Matéria de Tópico Integradores!

Professora Mestra Roberta Fidalgo

Responsabilidade Civil

Em primeiro lugar, a responsabilidade civil é a obrigação de reparar os danos lesivos a terceiros, seja de natureza moral ou patrimonial. Podendo tal responsabilidade ser contratual ou extracontratual(Aquiliana), a primeira vem de uma relação contratual, na qual o estado responde nos termos do contrato. Já a segunda é a que será explanada no presente trabalho, passando: pela evolução histórica, teoria adotada pela legislação brasileira, seu fundamento legal e abrangência. Assim como a Responsabilidade Civil do Estado por ato oriundo do Poder: Judiciário e Legislativo. Além de Responsabilidade Civil do Estado por ato omissivo e nos casos de : dano decorrente de obra pública. morte de detento em penitenciária, assalto praticado por detento foragido, buraco em rua, bala perdida.

Alunos:

DAYANE SOUZA DE OLIVEIRA - 28235319

JEFERSON PEDRO ALMEIDA DOS SANTOS - 28292318

JESSICA CAROLINE VILAR - 28285302

KLEBER DA SILVA CONCEIÇÃO - 28170553

LILIAN DA SILVA MACHADO - 28296550

MARIA APARECIDA DE SOUZA YAMASHITA - 28286111

MARIANA PEDRO DOMINGOS - 28304390

MAX RUBENS SOUZA MENDES 28308133

VANESSA PALMEIRA DOS SANTOS 28285860

VALDIR DOS REIS 28171451

GLEICE KELLY ALMEIDA DO NASCIMENTO 28307439

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